
A Justiça Federal determinou a suspensão integral de uma licitação de aproximadamente R$ 6 milhões do Senado Federal, que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 95 aparelhos iPhone da linha Pro, além de outros celulares e equipamentos.
A decisão foi tomada após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e disponibilizada nesta quarta-feira (18).
O magistrado apontou indícios de irregularidades no edital, incluindo exigências de aparelhos de última geração sem justificativa técnica considerada suficiente e possíveis restrições à concorrência.
O contrato teria duração de 48 meses e contemplaria 675 acessos de telefonia, incluindo serviços de voz e dados e aparelhos disponibilizados em regime de comodato, ou seja, cedidos durante a vigência do contrato.
Dos 675 acessos previstos, 95 seriam acompanhados de aparelhos da linha iPhone Pro, com franquia de 100 GB de internet. Cada linha teria custo mensal estimado de R$ 582, totalizando aproximadamente R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos.
O edital também previa 330 linhas com celulares Android intermediários, ao custo mensal de R$ 139,29 por unidade, além de linhas de dados com modems e chips.
Entre os principais questionamentos está a exigência do iPhone 17 Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador A19 Pro, além da previsão de fornecimento do modelo mais recente da linha, incluindo o iPhone 18 Pro a partir de janeiro de 2027.
O juiz considerou que a justificativa de compatibilidade com sistemas utilizados pelo Senado não seria suficiente para exigir aparelhos da linha Pro, com os processadores mais recentes e capacidade de armazenamento elevada.
A decisão também questionou a previsão de substituição dos celulares após 24 meses pelo melhor aparelho disponível na categoria de alto desempenho.
Outro ponto questionado foi a exigência de experiência anterior das empresas no fornecimento de iPhones em regime de comodato.
Segundo o magistrado, essa exigência poderia restringir a participação de empresas concorrentes, uma vez que a experiência na prestação de serviços de telefonia não depende necessariamente da marca dos aparelhos fornecidos.
Como a contratação foi estruturada em lote único, empresas sem experiência específica com aparelhos Apple poderiam ficar impedidas de disputar também os demais serviços previstos no edital.
A licitação permanece suspensa por determinação judicial. A decisão aponta possíveis irregularidades e questionamentos sobre economicidade, justificativa técnica e competitividade do processo.
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