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Justiça atende Nikolas e suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado

Decisão aponta possíveis irregularidades na exigência de aparelhos de luxo e restrições à concorrência; descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por dia

Portal Curiúva
Por: Portal Curiúva
18/11/2026 às 14h29
Justiça atende Nikolas e suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado
Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal determinou a suspensão integral de uma licitação de aproximadamente R$ 6 milhões do Senado Federal, que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 95 aparelhos iPhone da linha Pro, além de outros celulares e equipamentos.

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A decisão foi tomada após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

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A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e disponibilizada nesta quarta-feira (18).

O magistrado apontou indícios de irregularidades no edital, incluindo exigências de aparelhos de última geração sem justificativa técnica considerada suficiente e possíveis restrições à concorrência.

O contrato teria duração de 48 meses e contemplaria 675 acessos de telefonia, incluindo serviços de voz e dados e aparelhos disponibilizados em regime de comodato, ou seja, cedidos durante a vigência do contrato.

Contrato previa iPhones de última geração

Dos 675 acessos previstos, 95 seriam acompanhados de aparelhos da linha iPhone Pro, com franquia de 100 GB de internet. Cada linha teria custo mensal estimado de R$ 582, totalizando aproximadamente R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos.

O edital também previa 330 linhas com celulares Android intermediários, ao custo mensal de R$ 139,29 por unidade, além de linhas de dados com modems e chips.

Entre os principais questionamentos está a exigência do iPhone 17 Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador A19 Pro, além da previsão de fornecimento do modelo mais recente da linha, incluindo o iPhone 18 Pro a partir de janeiro de 2027.

O juiz considerou que a justificativa de compatibilidade com sistemas utilizados pelo Senado não seria suficiente para exigir aparelhos da linha Pro, com os processadores mais recentes e capacidade de armazenamento elevada.

A decisão também questionou a previsão de substituição dos celulares após 24 meses pelo melhor aparelho disponível na categoria de alto desempenho.

Possível restrição à concorrência

Outro ponto questionado foi a exigência de experiência anterior das empresas no fornecimento de iPhones em regime de comodato.

Segundo o magistrado, essa exigência poderia restringir a participação de empresas concorrentes, uma vez que a experiência na prestação de serviços de telefonia não depende necessariamente da marca dos aparelhos fornecidos.

Como a contratação foi estruturada em lote único, empresas sem experiência específica com aparelhos Apple poderiam ficar impedidas de disputar também os demais serviços previstos no edital.

A licitação permanece suspensa por determinação judicial. A decisão aponta possíveis irregularidades e questionamentos sobre economicidade, justificativa técnica e competitividade do processo.

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