
A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) manifestou preocupação com os possíveis impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre as finanças municipais e a capacidade das prefeituras de manter os serviços públicos oferecidos à população.
Conforme alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reforçado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), caso a proposta seja aprovada na forma atual, os municípios brasileiros poderão deixar de receber ao menos R$ 32 bilhões até 2030.
Segundo a entidade, a medida pode ampliar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações municipais, comprometendo investimentos e a execução de políticas públicas em áreas essenciais, como saúde e educação.
A AMCG destaca que as prefeituras já enfrentam desafios para equilibrar seus orçamentos diante do aumento das responsabilidades e das despesas. O cenário também preocupa diante da perspectiva de redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado uma importante fonte de receita para grande parte das administrações municipais.
Diante da situação, a associação informou que acompanha a tramitação da proposta e defende o diálogo entre os governos federal, estadual e municipais.
A entidade ressalta a importância da preservação dos recursos destinados aos municípios, para que as prefeituras possam cumprir suas responsabilidades e garantir o atendimento à população.

