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Câmara aprova PL que torna hediondo maus-tratos a animais que resulta em morte

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

Portal Curiúva
Por: Portal Curiúva
12/11/2026 às 08h51
Câmara aprova PL que torna hediondo maus-tratos a animais que resulta em morte
Foto: estadão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que classifica como hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

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De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o PL 2.475/2025 foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Via pleno News 

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