
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que classifica como hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o PL 2.475/2025 foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Via pleno News


