Nesta quinta-feira, 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, por abuso de poder político.

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Apresentada pelo Partido Novo, a ação acusa o governo de utilizar benefícios sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição da chapa. 

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A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou a abertura do processo e concedeu cinco dias para que Lula e Alckmin se defendam.

Conforme o Novo, o governo editou 35 atos normativos de janeiro a 16 de outubro, incluindo decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios à população. Desse total, 12 medidas foram anunciadas durante o período eleitoral. 

Entre as iniciativas interpeladas estão:

• o reajuste do Bolsa Família;
• a ampliação de subsídios aos combustíveis;
• programas de renegociação de dívidas; e
• a proibição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.

A legenda afirmou que as medidas tiveram finalidade eleitoral e representaram o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para beneficiar a candidatura à reeleição.

A ação no TSE contra Lula e Alckmin

Na ação, o partido estimou que as 35 iniciativas tenham provocado impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro.

A sigla também pôs em xeque a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.