O PT conseguiu barrar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3), após uma votação apertada no Senado Federal. Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a retirada do tema do texto principal. A proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro, latrocínio, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. A retirada foi defendida pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio do governo Lula, que trabalhou para aprovar a PEC sem as alterações propostas pela oposição. Com a decisão, a redução da maioridade penal fica fora da PEC da Segurança Pública e terá de ser discutida separadamente no Congresso Nacional. A medida representa uma derrota para a oposição, que tentava incluir regras mais rígidas de responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Via eomundo

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