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Curiúva, PR
A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está acendendo o sinal de alerta nas prefeituras brasileiras e aumentando a preocupação dos gestores com o equilíbrio das contas públicas.
O cenário de queda nas transferências federais, associado ao crescimento das despesas de manutenção dos serviços públicos, pode obrigar administrações municipais a adotar medidas de contenção de gastos, incluindo redução do expediente, suspensão de investimentos e cortes de pessoal.
No Espírito Santo, onde municípios de pequeno porte dependem fortemente das transferências constitucionais para financiar suas atividades, o comportamento do FPM também merece atenção.
A diminuição das receitas pode comprometer a capacidade de investimento das prefeituras e exigir ajustes nos orçamentos municipais.
Segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o último repasse de agosto de 2026 apresentou queda nominal de 3,31% em relação ao mesmo período de 2025. Descontada a inflação, a redução real chegou a 7,53%.
O movimento de retração continuou em setembro, quando o último repasse do mês registrou queda nominal de 1,79% e redução real de 5,56%, na comparação anual.
Uma das principais causas apontadas para o desempenho negativo é a redução da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributo que integra a base de cálculo do FPM, juntamente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Outro fator de preocupação é o impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre as receitas municipais – quem ganha até R$ 5 mil está isento.
Estudo da CNM aponta que a mudança na tributação pode representar uma perda potencial de aproximadamente R$ 9,5 bilhões anuais para os municípios, antes de consideradas as compensações previstas.
Desse montante, cerca de R$ 4,6 bilhões correspondem à possível redução das transferências do FPM, enquanto aproximadamente R$ 4,9 bilhões estão relacionados à arrecadação do Imposto de Renda retido diretamente pelas administrações municipais.
A efetiva dimensão das perdas dependerá dos mecanismos de compensação tributária e de sua distribuição entre os entes federativos.
Para as prefeituras, o problema é especialmente delicado porque boa parte das despesas municipais possui caráter permanente, como pagamento de servidores, manutenção de escolas, unidades de saúde, transporte escolar, limpeza urbana e outros serviços essenciais.
Diante da pressão sobre as receitas, medidas de austeridade entram no planejamento das administrações municipais.
Entre as alternativas estão a redução do horário de funcionamento de repartições administrativas, revisão de contratos, suspensão de despesas consideradas não essenciais e adiamento de obras que ainda não foram iniciadas.
A redução das despesas com pessoal também pode entrar na pauta dos gestores, especialmente nos municípios que se aproximam dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse cenário, cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários podem ser atingidos por medidas de ajuste, observadas as exigências legais.
Os servidores efetivos que possuem estabilidade contam com proteção constitucional, embora a legislação também estabeleça procedimentos específicos para situações excepcionais de excesso de despesas com pessoal.
A prioridade das administrações deve ser preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Via tribuna norte leste
