O fim da escala de trabalho 6x1 poderá gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano para as prefeituras brasileiras com trabalhadores terceirizados, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada nesta quinta-feira (15). Somado ao impacto de R$ 1,49 bilhão com servidores contratados diretamente, o gasto anual com a redução da jornada poderá chegar a R$ 6,6 bilhões, conforme os cálculos da entidade.

Continua após a publicidade

A estimativa considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na véspera que reduz o limite da jornada semanal de trabalho para 40 horas, e prevê a revisão dos contratos com empresas terceirizadas um ano após a publicação da emenda constitucional.

Continua após a publicidade

“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

O levantamento da CNM ouviu 2,1 mil municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras, e identificou que 75% dos gestores consultados contratam serviços terceirizados. A entidade calcula que o impacto médio anual da redução da jornada será de R$ 447 mil por município de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para cidades médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.

As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados, de acordo com o levantamento, e em 21% das administrações municipais esse contingente supera cem profissionais. A dependência desse tipo de contratação aumenta conforme o porte da cidade, ampliando o potencial impacto financeiro da mudança.

“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, completou o dirigente. Via gazeta do povo