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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defende mudanças na legislação penal brasileira para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar como parte de suas medidas para a área de segurança pública. Segundo informações publicadas pela Agência Estado, Flávio defende que a redução seja aplicada como regra geral aos 16 anos, com previsão de responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Em declarações sobre o tema, o senador argumenta que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa por seus atos.
Entre as mudanças defendidas por Flávio estão:
Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;
Possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves;
Alterações na legislação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A eventual redução da maioridade penal exige mudanças constitucionais e é tema de debate no Congresso Nacional, envolvendo discussões jurídicas sobre a constitucionalidade da medida e opiniões divergentes sobre seus possíveis efeitos na segurança pública.
