O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional dos processos judiciais que questionam a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.

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A PGR argumenta que decisões judiciais divergentes sobre o assunto podem gerar insegurança jurídica. Por isso, defende que os processos aguardem uma decisão definitiva do Supremo.

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O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a medida provisória.

A iniciativa ocorre após a Justiça Federal derrubar uma liminar que autorizava a retomada das operações das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

A solicitação ainda será analisada pelo STF. Até o momento, o pedido da PGR não suspende automaticamente os processos.