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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para o início do cumprimento de uma pena de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo informações publicadas pela Revista Oeste, a ordem foi encaminhada à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (7), após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos ordinários contra a decisão.
Moradora de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, Nailze estava em liberdade provisória, utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo outras medidas cautelares. Ela havia sido presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O STF condenou Nailze a 14 anos de prisão em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio de 2026. A pena foi estabelecida em regime inicial fechado e inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa.
Por maioria, os ministros reconheceram a responsabilidade penal da ré por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O tribunal também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados pelos ataques, conforme os termos da decisão.
A denúncia contra Nailze foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023. Em julho de 2024, o órgão ampliou a acusação após analisar o conteúdo de um celular apreendido com ela.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados pela acusada em 8 de janeiro de 2023 mostravam o interior do plenário do Senado Federal e a área externa do Congresso Nacional.
O voto do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu no julgamento. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux apresentou divergência parcial. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
Com o trânsito em julgado da condenação, foi determinada a execução da pena. Moraes também ordenou a realização de exames médicos oficiais e estabeleceu que o período de prisão provisória seja descontado do tempo total da condenação.
Fonte: Revista Oeste.
