Coronavírus: governo pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública

Informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. De acordo com a Presidência, reconhecimento permitirá à União não atingir a meta fiscal prevista [...]

Por Portal Curiúva em 17/03/2020 às 21:51:50


Informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. De acordo com a Presidência, reconhecimento permitirá à União não atingir a meta fiscal prevista para este ano. Governo vai pedir ao Congresso que reconheça calamidade pública por causa da Covid-19

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará atingir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação.

O G1 procurou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para comentar a decisão do governo, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A pandemia do novo coronavírus tem provocado efeitos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, já reduziu de 2,9% para 2,4% a previsão de crescimento da economia global.

Além da OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê que o crescimento global em 2020 será menor que o registrado no ano passado.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Maia defende

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende.

Segundo Maia, a crise provocada pelo coronavírus não será superada sem a participação do Estado.

Para o presidente da Câmara, se aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir a abertura de "espaço fiscal" para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: G1

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Elis Rosa

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