O Supremo Tribunal Federal (STF) pode liberar, nesta quarta-feira (4), a participação de crianças e adolescentes em paradas gay de todo o país. Em agosto, cinco ministros – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso – já haviam votado de forma remota pela derrubada de uma lei estadual do Amazonas que proíbe menores nesses eventos, pelo alto risco de exposição à nudez e manifestações eróticas. Mais um voto apenas seria suficiente para declarar essa legislação inconstitucional, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Agora a discussão é retomada no plenário físico da Corte. Os votos proferidos seguem valendo, mas os ministros podem alterar seu entendimento, caso desejem. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada pelo governo estadual em 2023, a Lei 6.469/2023 se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera crime facilitar ou induzir o acesso de material de cunho sexual ou pornográfico a menores. A lei amazonense considera que pais, responsáveis legais, realizadores desses eventos e patrocinadores devem garantir que crianças e adolescentes não estejam presentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de exposição indevida “ao ambiente impróprio” das paradas, sem autorização judicial.

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