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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quarta-feira (4) suspendendo a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão atende parcialmente a pedido da defesa, que questionou a legalidade da medida aprovada em 26 de fevereiro, quando a comissão, em votação simbólica e em bloco, chancelou 87 requerimentos sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada quebra de sigilo, prática que, segundo críticos, configura abuso de poder e constrangimento ilegal.
A suspensão também abrange a lobista e empresária Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha, e determina que eventuais informações já enviadas a órgãos como Banco Central e Receita Federal sejam sobrestadas e mantidas sob sigilo pela Presidência do Senado. A intervenção de Dino ocorre horas após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitar pedido da base governista para anular a votação da CPMI, mantendo assim os efeitos da decisão polêmica que já havia gerado tumulto físico entre parlamentares durante a sessão.
A medida reforça percepções de parcialidade no Judiciário, especialmente considerando a proximidade histórica de Dino com o governo Lula, ele foi ministro da Justiça antes de ser indicado ao STF pelo próprio presidente, e levanta questionamentos sobre a efetividade das investigações parlamentares em casos sensíveis envolvendo familiares do chefe do Executivo. A liminar será submetida a julgamento no plenário do STF, mas, por ora, impede o avanço da apuração sobre possíveis vínculos de Lulinha com o esquema de fraudes bilionárias no INSS.
