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O Senado recorreu, nesta terça-feira, 3, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A Casa sustenta que a liminar afronta a prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) de exercerem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. Segundo o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato, a decisão do decano do STF, Gilmar Mendes, da última sexta-feira, 27, compromete o andamento dos trabalhos.
“Especialmente neste caso, a concessão da liminar esvazia a atuação da CPI do Crime Organizado, ao impedir a obtenção de dados essenciais para o esclarecimento dos fatos por ela investigados”, disseram os advogados no pedido.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira 25, com o objetivo de investigar a compra de um resort da empresa por um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
De acordo com a equipe jurídica do Senado, a possibilidade de determinar a quebra de sigilos fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos está amparada por precedentes do próprio STF.
A Casa afirmou ainda que todos os dados coletados permaneceriam sob sigilo ao longo da investigação. “Somente ao final, por ocasião do relatório final, e se for o caso, as informações serão encaminhadas às autoridades judiciárias.”
