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Curiúva, PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do ex-assessor presidencial Filipe Martins para a cadeia de Ponta Grossa (PR), cidade onde ele residia ao ser preso.
Atualmente, Martins está no Centro Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba. O retorno ao local no interior do Estado preocupa a defesa e familiares do ex-assessor, que temem a falta de segurança na unidade.
A defesa e a família também manifestam preocupação com a superlotação da unidade de Ponta Grossa e com a possibilidade de rebeliões no local.
A situação precária e a falta de estrutura também foram os argumentos das autoridades estaduais que decidiram transferir o preso à capital em 6 de janeiro.
“A Diretoria de Segurança Penitenciária consignou que o remanejamento decorreu de avaliação objetiva de risco e segurança, fundamentada no dever legal da administração de resguardar a integridade física e moral da pessoa custodiada, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Penal”, justificou o órgão do governo do Paraná em ofício a Moraes.
O ministro do STF, no entanto, não autorizou a mudança. Além de repreender o órgão, Moraes ordenou o retorno de Martins a Ponta Grossa. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, disse Moraes em comunicado à Polícia Penal do Paraná no último sábado, 28.
Em seguida, o ministro determinou a transferência do ex-assessor para a unidade de Ponta Grossa em até 24 horas.
