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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto já havia recebido sinal verde do Senado e segue agora para sanção presidencial.
O projeto de lei teve a tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, e não passou pelas comissões especiais da Casa. Ele condiciona a comercialização de remédios na área de venda dos supermercados a presença física de um farmacêutico habilitado.
Para o relator da matéria na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a medicamentos especialmente em cidades menores.
“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, avalia.
Ainda conforme o parlamentar, “o projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”.
