
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (@pedro.uczai) (SC), afirmou nesta 5ª feira (19.fev.2026) que a bancada considera “inegociável” a posição contrária à redução da maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025 atualiza o capítulo da Constituição sobre segurança pública. O texto estabelece novas diretrizes para o Susp e para a cooperação entre União, Estados e municípios. A proposta divide governo e oposição. O Executivo é contrário à redução da maioridade penal. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (@mendoncafilhope) (União Brasil-PE), declarou na 3ª feira (9.dez.2025) que pretende propor um referendo para consultar a população sobre o tema.


