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A Força Aérea Brasileira (FAB) evitou a interrupção de seus principais programas militares em 2025 apenas após uma mudança nas regras fiscais no encerramento do ano. Segundo apuração do portal Metrópoles, a Aeronáutica enfrentou restrições orçamentárias severas que comprometeram a execução regular de contratos estratégicos. A solução veio somente em novembro, com a promulgação da Lei Complementar nº 221, que permitiu excluir despesas de defesa das metas fiscais e do teto de gastos.
O relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac) revela que o orçamento inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi insuficiente para cobrir as etapas contratuais. Diante da escassez de recursos, os responsáveis precisaram renegociar contratos e ajustar cronogramas de entrega para adequar os compromissos à disponibilidade financeira real da União.
A nova legislação autorizou o Executivo a retirar do teto de gastos até R$ 5 bilhões anuais destinados ao PAC Defesa, priorizando a Base Industrial de Defesa. Em 2025, o governo pôde excluir até 60% desse limite. Com a regra, projetos como o cargueiro KC-390, os caças Gripen (FX-2) e os programas de helicópteros HX-BR e TH-X saíram das limitações fiscais usuais.
Apesar da mudança legal, a liberação efetiva da verba ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro de 2025, às vésperas do fechamento do exercício fiscal. O repasse tardio permitiu que a FAB quitasse etapas pendentes, incluindo o recebimento da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR, evitando o colapso dos projetos.
O documento da Copac ressalta que programas de defesa envolvem investimentos elevados e prazos longos, o que exige estabilidade financeira. O colegiado afirma que as restrições e a demora na liberação de recursos no início de 2025 prejudicaram o planejamento. A estabilidade orçamentária necessária para manter os contratos em dia só aconteceu após a alteração das regras fiscais no apagar das luzes do ano passado.
