Na noite desta quarta-feira (02), a Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica no bairro Primavera. De acordo com as informações repassadas à equipe, um homem, em atitude agressiva, ameaçou sua companheira e danificou diversos objetos dentro da residência do casal.
Ao chegarem ao local, os agentes da Guarda constataram sinais visíveis de depredação e confirmaram o relato da vítima sobre as ameaças sofridas. Diante da situação, o suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Na unidade policial, foi lavrado o auto de prisão em flagrante com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas rigorosas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação considera como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. A Lei também estabelece medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela vítima para garantir sua integridade e segurança.
A mulher recebeu orientação quanto aos seus direitos e aos procedimentos legais para solicitar medidas protetivas, caso julgue necessário. O suspeito permanece à disposição da Justiça.