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Curiúva, PR
O presidente Lula decidiu, nesta sexta-feira, 27, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão aconteceu depois de uma extensa conversa entre o petista e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os dois viajaram juntos de São Paulo para Brasília na noite desta quinta-feira, 26, e continuaram a reunião no Palácio da Alvorada. O presidente teria delegado a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para a disputa no STF.
O debate terá como foco a usurpação de competências do Poder Executivo pelo Legislativo. Segundo apuração do jornal O Globo, o governo é unânime quanto à intenção de declarar a inconstitucionalidade da derrubada do decreto pelo Congresso Nacional, sob o argumento de que o Legislativo teria rompido a separação de poderes.
Auxiliares de Lula teriam dito ao O Globo que o petista está “muito decepcionado” com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele pautou o tema sem avisar ao governo e ajudou a derrubar a medida presidencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a judicialização do tema. Leia a nota completa da pasta:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.”
Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que levar o caso ao STF era uma possibilidade. O Psol, partido da base governista, se adiantou e afirmou nesta sexta-feira que vai recorrer à Suprema Corte contra a decisão do Congresso.
Ministros do núcleo duro do governo, como Rui Costa, da Casa Civil, e a secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também defendem a disputa judicial do tema.
