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Curiúva, PR
Em uma decisão inédita e com potencial de repercussão nacional, a Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no Paraná, suspendeu a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças menores de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Glaucio Curvinel no último dia 13 de junho, durante julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra pais que se recusaram a vacinar o filho.
A decisão judicial considerou que a vacina contra a Covid-19, quando aplicada nessa faixa etária, ainda possui caráter experimental, não podendo, portanto, ser imposta de maneira compulsória. Segundo o magistrado, essa conclusão foi embasada em documentos técnicos disponíveis nos sites oficiais das próprias fabricantes dos imunizantes.
“Não há dúvidas de que a vacina que se pretende aplicação está em caráter experimental”, afirmou Curvinel na sentença. Ele também destacou que o entendimento não se apoia em notícias, opiniões ou decisões governamentais, mas sim em dados técnicos apresentados pelas desenvolvedoras.
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A decisão citou o Código de Nuremberg, tratado de bioética elaborado após a Segunda Guerra Mundial, que estabelece a necessidade do consentimento voluntário para qualquer intervenção médica. O juiz classificou a imposição da vacina como uma forma de “submissão forçada a experimento”, o que, segundo ele, configuraria tratamento degradante e vedado por princípios legais e constitucionais.
Atualmente, o Brasil mantém a recomendação — e, em algumas localidades, a exigência — da vacinação contra Covid-19 para crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. No entanto, diversos países europeus e os Estados Unidos adotaram políticas mais restritivas, limitando a imunização infantil a grupos com comorbidades ou optando por não recomendá-la de forma universal.
Um estudo publicado em 2022 no British Medical Journal, liderado pelo médico e pesquisador Vinay Prasad, da Universidade da Califórnia, foi citado como referência para mudanças internacionais. A pesquisa indicou que os potenciais riscos da vacina em crianças saudáveis poderiam superar os benefícios — fator que influenciou a revisão das diretrizes em países como Alemanha, Suécia, Reino Unido e Suíça.
Nos Estados Unidos, onde a vacinação infantil nunca foi obrigatória, menos de 7% das crianças nessa faixa etária foram vacinadas, de acordo com dados do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).
A sentença do juiz paranaense reacende o debate sobre os limites da intervenção estatal em decisões médicas envolvendo menores de idade. Especialistas alertam que a medida pode estimular uma onda de judicializações semelhantes em outras partes do país e desafia as atuais diretrizes do Ministério da Saúde.
Juristas e profissionais da saúde divergem sobre a classificação da vacina como “experimental”. Embora os imunizantes tenham recebido aprovação emergencial — e posteriormente, regular — por agências como a Anvisa (Brasil), FDA (EUA) e EMA (Europa), parte da comunidade científica reconhece que os estudos de longo prazo ainda estão em curso.
O Ministério Público do Paraná ainda não informou se irá recorrer da decisão.
