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Curiúva, PR
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o cumprimento da decisão judicial que determinou a prisão e perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
"Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos", declarou Motta durante evento em São Paulo.
Motta afirmou que cabe ao parlamento apenas declarar a perda do mandato da deputada e não votar se mantém ou cassa o mandato. Segundo ele, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já transitou em julgado, não há mais espaço para deliberação política sobre o tema.
Motta, no entanto, não informou quando a perda de mandato será oficialmente registrada pela Mesa Diretora da Casa.
"Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", destacou.
A fala ocorre dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena imposta a Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões. Moraes também mandou notificar Motta sobre a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli protocolou pedido de licença médica para o período de 29 de maio a 4 de junho, e, no dia 5, solicitou afastamento por interesse particular por mais 120 dias. A Câmara assinou o pedido no mesmo dia antes da ordem de prisão emitida pelo STF. Em seu lugar, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o mandato.
Segundo a Polícia Federal, Zambelli está na Itália desde a manhã do dia 5 de junho. A PF já informou que ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua detenção em qualquer país com acordo de cooperação internacional com o Brasil.
