Um dos exemplos citados é a investigação aberta recentemente contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.

Segundo o texto, o ministro autorizou medidas contra o parlamentar mesmo diante das proteções legais oferecidas pela legislação americana a esse tipo de atividade política.

As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano, forçando plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares.

A petição argumenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens por empresas americanas — inclusive com ameaças de sanções no Brasil —, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos.

Entre os nomes mencionados como alvos das decisões de Moraes estão, além de Eduardo Bolsonaro, os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmilla Grilo.

A petição sustenta que todos sofreram punições como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.

Conforme a Trump Media, todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos.