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Curiúva, PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai apurar a existência de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos (EUA).
O ato ocorreu depois de a empresa Rumble e a Trump Media, companhia do presidente dos EUA, acionarem a Justiça da Flórida, novamente, por punições a Moraes.
Conforme o processo, o juiz do STF exigiu censura a usuários brasileiros que, atualmente, vivem nos EUA.
“A AGU pediu ao corpo jurídico do escritório estadunidense que representa a instituição nos EUA que apure a suposta existência de novas demandas judiciais em desfavor do ministro do STF, Alexandre de Moraes”, informou a Advocacia, em nota enviada a Oeste, nesta sexta-feira, 6. “Tão logo receba essas informações, prestará os esclarecimentos sobre o assunto.”
Resumidamente, a Trump Media e o Rumble alegam que as ordens de Moraes têm o objetivo de “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções fundamentais garantidas pela Primeira Emenda” e violando a legislação norte-americana sobre liberdade de expressão.
As empresas alertam, na ação, para o fato de que “permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital norte-americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto”.
Essa iniciativa que mirou o juiz do STF ocorreu na mesma semana em que o STF retomou o julgamento das redes sociais.
Houve ainda uma carta do Departamento de Justiça a Moraes. “O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, informa trecho de reportagem do jornal New York Times, que teve acesso ao documento.
