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Condenações relacionadas a figuras públicas ganharam destaque na 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sob comando da juíza Barbara de Lima Iseppi. Responsável pela sentença de oito anos e três meses de prisão do humorista Léo Lins, a magistrada já havia determinado a prisão preventiva de dois suspeitos de ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 2020.
Naquele ano, Barbara ordenou a detenção dos dois homens, que estavam em prisão domiciliar, depois de descumprirem as condições impostas pela Justiça. Antes, eles tinham organizado um protesto diante da residência de Moraes, em São Paulo, no qual teriam proferido ofensas contra a honra do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Também em 2020, a mesma juíza proferiu sentença de sete anos de prisão contra o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro A Privataria Tucana. A acusação contra ele seria por violar o sigilo fiscal de pessoas próximas ao então senador José Serra, mediante suposta promessa de vantagem ilícita a um servidor público. Amaury nega o ocorrido.
A decisão contra Léo Lins saiu na última terça-feira, 3, por solicitação do Ministério Público Federal. O humorista foi condenado em regime fechado e teve suas piadas consideradas discriminatórias contra minorias, de acordo com sentença baseada em vídeo publicado no YouTube em 2022.
Além da prisão, Léo Lins vai ter de pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos, cerca de R$ 1,4 milhão. Também há uma indenização no valor de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. O veredito ainda permite recurso.
A defesa do artista declarou surpresa com a decisão. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, argumentou.
