17°C 25°C
Curiúva, PR
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado por suspeita de corrupção com emendas parlamentares pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta terça-feira (8), o partido União Brasil (UNIÃO) manifestou apoio ao ministro e, em nota, afirmou que Juscelino ainda não teve oportunidade de apresentar a defesa à Suprema Corte.
A denúncia da PGR foi encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
Em nota, o partido concordou com os advogados do ministro ao dizer que a denúncia não implica em culpa.
“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado”, diz a nota oficial assinada pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. “O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de prejulgamento ou condenação antecipada”, prossegue.
O partido acrescenta: “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”. O União Brasil diz ainda que “permanece ao lado do ministro” e que está “confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”.
Esta foi a primeira vez que a PGR apresentou denúncia contra um membro do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo é sigiloso e físico.
O órgão acusa Juscelino de receber propinas em troca da destinação de recursos à prefeitura de Vitorino Freire (MA), município que era administrado por sua irmã Luanna Rezende. A defesa do ministro diz que ele é inocente e que indicou emendas para “obras em benefício da população”.
Quando era deputado pelo União Brasil, Juscelino Filho destinou emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irmã Luanna Rezende. Segundo a denúncia, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas
A investigação foi instaurada a partir de uma reportagem do Estadão. Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito. Cabe a ele encaminhar as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma, após ouvir a defesa. Na sequência, os ministros vão decidir se há elementos suficientes para instaurar uma ação penal.
A denúncia foi oferecida a partir das investigações da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi afastada da prefeitura de Vitorino Freire.
A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho do ano passado, mas as conclusões não vinculam a atuação da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a denúncia.
