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Curiúva, PR
A Justiça do Distrito Federal condenou Ramos Antônio Nassif Chagas, a pagar R$ 30 mil em danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ofensas proferidas em um aeroporto em Portugal. A decisão foi proferida pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, e cabe recurso.
O caso ocorreu em março de 2024, no Aeroporto de Lisboa, quando Chagas teria abordado o ministro em uma cafeteria e feito declarações consideradas pelo ministro como ofensivas, gravando e posteriormente divulgando o episódio nas redes sociais. No vídeo, o homem falava que Gilmar Mendes e o STF eram "uma vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem". O ministro alegou que a abordagem foi intimidatória e teve a intenção de constrangê-lo publicamente.
Na decisão, a juíza destacou que a liberdade de expressão tem limites e que o direito de crítica não pode se transformar em uma tentativa de humilhação pública. Segundo ela, a ação de Chagas extrapolou esse limite ao filmar e divulgar as imagens sem autorização, ferindo a privacidade, a honra e a intimidade do ministro.
A defesa de Chagas argumentou que ele apenas expressou uma opinião de forma respeitosa e que a gravação foi compartilhada apenas com familiares, sendo posteriormente divulgada por terceiros. No entanto, a Justiça entendeu que o homem assumiu os riscos ao espalhar o conteúdo.
Após a decisão, Gilmar Mendes anunciou que o valor da indenização será integralmente doado à creche Casa da Mãe Preta, uma instituição filantrópica voltada para a educação infantil no Distrito Federal. Além disso, o escritório de advocacia que representou o ministro também destinará parte dos honorários a causas sociais.
O ministro também encaminhou uma representação à Polícia Federal solicitando a investigação do caso, alegando que o episódio se insere em um contexto maior de ataques coordenados contra as instituições democráticas. A decisão da Justiça ainda pode ser contestada por meio de recurso.
