Quinta, 06 de Fevereiro de 2025
17°C 19°C
Curiúva, PR
Publicidade

Jovem sem filhos é preso erroneamente por “atrasar pensão alimentícia”

O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.

Portal Curiúva
Por: Portal Curiúva Fonte: Metrópoles
05/02/2025 às 17h36
Jovem sem filhos é preso erroneamente por “atrasar pensão alimentícia”
Tetra Images/Getty Images

Um jovem adulto e sem filhos foi preso injustamente neste ano, acusado de não pagar pensão alimentícia. O erro no processo, aberto em 2017 – quando ele tinha 12 anos –, foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Durante a audiência de custódia realizada recentemente, após a vítima ser detida, o advogado particular dela também verificou que o mandado apresentava irregularidades.

Continua após a publicidade
Anúncio

Por meio da atuação da DPDF e da defesa do jovem, a Justiça do Distrito Federal identificou o equívoco e liberou o preso, na última quarta-feira (29/1). O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.

Continua após a publicidade
Anúncio

À época do processo, o jovem não poderia sequer ser considerado responsável por débitos, devido à idade que tinha. O caso teve origem em São Paulo, e o mandado de prisão partiu da Vara de Execução de Minas Gerais – sem justificativa legal. Porém, baseada em uma entrevista prévia com o acusado, a DPDF percebeu a falha.

Continua após a publicidade
Anúncio

O advogado do jovem cobrou uma revisão urgente da ordem judicial, o que revelou que ele não tinha qualquer vínculo com a dívida por pensão alimentícia. Em menos de 24 horas, a prisão acabou relaxada pelo juiz da audiência de custódia, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a eventual fraude praticada no processo.

Audiências de custódia

Para os defensores públicos do Núcleo de Assistência Jurídica de Plantão e Audiência de Custódia da DPDF, o caso destaca a importância das audiências de custódia, que garantem a revisão imediata de situações que envolvem prisões.

A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa presa deve ser apresentada à Justiça para passar pela audiência em até 24 horas. Nessa etapa, um magistrado analisa a restrição da liberdade do indivíduo pela ótica da legalidade, da regularidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão, de eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos, entre outros aspectos.

Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados deveriam realizar audiências de custódia para todas as modalidades de prisão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Curiúva, PR
20°
Tempo nublado
Mín. 17° Máx. 19°
20° Sensação
0.47 km/h Vento
93% Umidade
100% (18.85mm) Chance chuva
06h03 Nascer do sol
06h03 Pôr do sol
Sexta
26° 16°
Sábado
26° 18°
Domingo
29° 17°
Segunda
29° 18°
Terça
27° 18°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,61%
Euro
R$ 5,98 -0,84%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,89%
Bitcoin
R$ 589,989,87 -0,69%
Ibovespa
126,224,74 pts 0.55%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias