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Curiúva, PR
Anunciada sob a promessa de reduzir as contas de luz em 3,5%, a medida do governo federal para aliviar as contas das distribuidoras de energia deve gerar um benefício global de apenas 0,02% aos consumidores.
A informação consta no voto do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna. A agência se reuniu para debater a medida nesta terça-feira (29).
Segundo Mosna, os principais beneficiados não foram os consumidores, mas sim os bancos (leia abaixo).
A medida foi anunciada em abril deste ano. O Ministério de Minas e Energia esperava abater as contas em 3,5% ao antecipar verbas para as distribuidoras pagarem dois empréstimos tomados em anos anteriores:
A chamada "Conta Covid", que cobriu custos extras durante a pandemia;
e a chamada "Conta Escassez Hídrica", criada para enfrentar os custos da crise hídrica de 2021. Nos dois casos, os encargos desses empréstimos vinham sendo repassados às contas de luz dos brasileiros.
Para pagar os valores, o governo antecipou depósitos feitos pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um encargo pago por todos os consumidores, e tem crescido nos últimos anos.
O Ministério de Minas e Energia conseguiu antecipar R$ 7,8 bilhões, o suficiente para pagar a maioria das cercas de R$ 9 bilhões devidos pelas distribuidoras.
O benefício esperado para os consumidores, no entanto, não se concretizou.
Nas projeções da equipe de Alexandre Silveira, essa operação geraria uma economia de R$ 510 milhões – que seria revertida para as contas de luz dos brasileiros.
Contudo, depois de ir ao mercado financeiro para antecipar os valores da Eletrobras, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calculou que o benefício seria de R$ 46,5 milhões — o que representa um desconto de 0,02% na conta de luz.
A CCEE chegou a reduzir ainda mais o benefício ao consumidor, para R$ 2,8 milhões – mas depois voltou atrás, relata a Aneel.
O cálculo final da economia para os consumidores seria então de R$ 46,5 milhões: quase 91% menor que o anunciado pelo governo. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a medida estabeleceu como critério a comprovação do benefício ao consumidor e que o negócio levou à redução dos juros dos empréstimos.
"Nesse sentido, por naturalmente envolver incertezas inerentes a qualquer projeção, o resultado do benefício aos consumidores foi sendo atualizado ao longo do processo", disse a pasta.
Além disso, segundo o ministério, "o critério objetivo estabelecido para a celebração da operação de antecipação não mensura os benefícios macroeconômicos decorrentes da redução tarifária, nem mesmo os benefícios sociais decorrentes do aumento da disponibilidade de renda das famílias brasileiras" (leia a nota na íntegra no fim desta reportagem).
Bancos são beneficiados
O voto do diretor Fernando Mosna revela ainda que a operação para antecipar os depósitos da Eletrobras prevê uma taxa de "waiver" [adicional] de 3% do total do saldo devido pelas distribuidoras.
Essa taxa foi negociada com os credores das contas Covid e Escassez Hídrica para eles aceitarem o pagamento antecipado dos empréstimos.
O valor da taxa soma R$ 285,1 milhões – seis vezes maior que o benefício ao consumidor calculado pela CCEE.
"Em outras palavras, o protagonista do setor elétrico – o consumidor – foi utilizado como justificativa para uma operação financeira da qual não foi o maior beneficiário, enquanto os bancos se posicionaram como principais ganhadores", diz Mosna, em seu voto.
Medida 'seletiva'
A medida provisória que possibilitou o adiantamento dos valores e pagamento das dívidas teve um efeito positivo para consumidores de 50 distribuidoras – mas "retirou" dinheiro de outras 53 empresas.
