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O candidato a prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo (PP), mais conhecido como Betão, foi condenado à prisão três vezes no último ano. A última sentença ocorreu já durante a campanha, no último dia 4 de setembro, quando o candidato recebeu a condenação de dois anos de prisão, pela Justiça Federal do Paraná, por falsificação de documento público - a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um caminhão de propriedade de Regazzo circulando com documento falso. Outras duas condenações vieram a público na última semana, quando o Tribunal Regional Eleitoral determinou a apresentação das certidões de Betão relativas a processos na Justiça de Rondônia, onde o ex-prefeito de Ibaiti (2013 a 2016) mantinha filiais de sua empresa de comércio de móveis até 2020, quando declarou falência. Na Justiça de Rondônia, Betão tem duas sentenças à prisão, por crime contra a ordem econômica e por sonegação fiscal.
O desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou que o candidato a prefeito de Ibaiti Roberto Regazzo (PP) apresente certidões criminais referentes aos crimes por ele cometido no estado de Rondônia antes de ter seu registro de candidatura julgado pelo Tribunal. Segundo o desembargador, Betão “possui, em segundo grau, ao menos dois processos por crime contra a ordem tributária, os quais podem corresponder a hipóteses de inelegibilidade em razão de condenação por decisão de órgão colegiado”.
Em Rondônia, onde manteve filiais de sua empresa de varejo de móveis, Cimopar Móveis Ltda, considerada falida pela Receita Federal desde 2020, Betão tem duas condenações criminais por “crime contra a ordem tributária”, por fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos. Em um dos processos (1000538-52.2017.8.22.0010), Regazzo foi condenado, no dia 18 de março deste ano, a dois anos e seis meses de prisão por adulterar notas fiscais para reduzir os valores devidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao estado do Rondônia.
Em outra sentença, de 29 de outubro do ano passado (processo 1013757-17.2017.8.22.0501) Betão foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por nove crimes recorrentes de sonegação fiscal.
Betão ainda é réu em mais uma ação penal por crime contra a ordem tributária, que está com julgamento marcado para o próximo dia 22 de novembro.
3 condenações à prisão em menos de um ano
Com as duas condenações já sentenciadas em Rondônia, o candidato a prefeito de Ibaiti acumula três condenações a prisão em menos de um ano, uma vez que no último dia 04 de setembro ele foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a dois anos de prisão por falsificação de documento público, por ter apresentado à Polícia Rodoviária Federal documento falso de um caminhão de sua propriedade (processo 5000531-73.2020.4.04.7009). Em depoimento à Justiça Federal, Betão confessou que, com o caminhão bloqueado judicialmente, pagou R$ 400,00 pelo documento falso para poder manter o veículo em operação.
A execução de mais de um crime correspondente a prática de sonegação fiscal leva ao
entendimento da prática de crime continuado, tantas vezes quantas forem as condutas omissivas.
Considerando os 09 (nove) crimes praticados, aumento a pena em 2/3 (dois terços), resultando na
pena definitiva de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, bem como na pena de multa
no importe de 16 (dezesseis) dias-multa, pena esta que entendo necessária e suficiente para
prevenção e reprovação dos crimes cometidos. Aclara-se, ainda, que para o aumento (2/3), levei em
consideração o número de infrações concorrentes (9 vezes)
PROCESSO NA ÍNTEGRA
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