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PGR denuncia Nikolas Ferreira ao STF por ofensa contra a honra de Lula

Caso teve início após Ministério da Justiça pedir ao STF abertura de investigação sobre o deputado mineiro do PL.

Portal Curiúva
Por: Portal Curiúva
01/08/2024 às 20h29
PGR denuncia Nikolas Ferreira ao STF por ofensa contra a honra de Lula
Foto; Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26), e será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do inquérito aberto em abril deste ano.

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Em novembro de 2023, durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), Nikolas Ferreira chamou o presidente Lula de “ladrão”. A PGR explicou que o parlamentar fez a acusação em inglês, afirmando: “[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”. A Polícia Federal confirmou que houve crime, com base em um laudo pericial. 

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A fala de Nikolas Ferreira gerou um pedido de investigação do então ministro da Justiça, Ricardo Cappelli, ao STF. A PGR relatou que, apesar das repercussões, as postagens ofensivas permanecem disponíveis online, o que segundo a PF perpetua a ofensa.

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Se condenado, Ferreira pode enfrentar uma pena de detenção de um a seis meses e multa, com um aumento de pena de um terço devido à injúria contra o presidente, que também é uma pessoa idosa. A PGR propôs uma audiência preliminar para discutir uma transação penal, um acordo que pode antecipar a aplicação de pena e arquivar o processo. Se esse acordo não for fechado, Ferreira terá 15 dias para apresentar sua defesa. 

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Nikolas Ferreira se tornará réu e responderá ao processo penal, podendo ser condenado ou absolvido. Além da punição pela injúria, a PGR pede que o deputado seja condenado a pagar indenização por danos morais.

A decisão final está nas mãos do STF, que determinará se a denúncia procederá ou será arquivada.

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