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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Projeto de Lei estabelece alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras feitas em plataformas de e-commerce

05/06/2024 às 19h14
Por: Portal Curiúva Fonte: SBT News
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A votação do trecho da taxação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos | Marcos Oliveira/Agência Senado
A votação do trecho da taxação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos | Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação, pelo Projeto de Lei do Mover, da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00. O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado o trecho sobre a taxação, em seu parecer, e teve o relatório aprovado, mas o trecho foi votado separadamente após pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT. 

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A votação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, informou que votaram contra a taxação os senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Moraes, Romário e Soraya Thronicke.

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O fim da isenção das compras internacionais foi incluída no projeto do Mover pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto com a alíquota de 20% pelos deputados também ocorreu de forma simbólica, a partir de um acordo entre líderes, incluindo o do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende a taxação por meio do texto.

As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, na terça-feira (4), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado do projeto enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como "um equívoco" o relatório de Rodrigo Cunha.

Segundo as entidades, a alíquota de 20% "é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional". Elas apelam ao relator para que ele mantenha o texto aprovado na Câmara. 

Na manhã desta quinta, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.

"A intenção do senador Rodrigo Cunha, manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira", afirmam.

"É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce", dizem.

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